Questão FC418570
Ocorre a transferência inter vivos da propriedade no seguinte caso:
Do Direito das Coisas (arts. 1.196 a 1.510)
FGV · 2022
Ocorre a transferência inter vivos da propriedade no seguinte caso:
- extinção do usufruto pela renúncia do usufrutário;
- usucapião especial urbana;
- consolidação da garantia real pelo inadimplemento do devedor fiduciante;
- outorga do mandato em causa própria (in rem suam);
- endosso em preto de warrant, ainda que desacompanhado do conhecimento de depósito.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Na alienação fiduciária o devedor (fiduciante) transmite ao credor (fiduciário) a propriedade resolúvel do bem como garantia de dívida, permanecendo a posse direta com o devedor.
Quando há inadimplemento do fiduciante, opera‑se a consolidação da garantia: a propriedade deixa de ser resolúvel e se transforma em propriedade plena do fiduciário.
Trata‑se de transferência inter vivos, porque ocorre por ato contratual entre vivos e produz efeitos imediatos no patrimônio das partes, sem depender de sucessão causa mortis. Em regra, o fiduciário consolidado passa a exercer todos os poderes de domínio sobre o imóvel, nos termos previstos no regime da alienação fiduciária.
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