Questão FC418582
Ao advento do Código de Processo Civil de 2015, os cartórios de registro de imóvel passaram a ter atribuição para conduzir processo de usucapião extrajudicial. Considere, então, as
Do Direito das Coisas (arts. 1.196 a 1.510)
FGV · 2025
Ao advento do Código de Processo Civil de 2015, os cartórios de registro de imóvel passaram a ter atribuição para conduzir processo de usucapião extrajudicial. Considere, então, as seguintes situações envolvendo imóvel:
i) adquirido por particular com recursos do Sistema Financeiro de Habitação, ainda pendente de quitação;
ii) pertencente à sociedade de economia mista em atividade não concorrencial e tradicionalmente dedicado à finalidade pública, recentemente abandonado pela proprietária;
iii) integrante de monte sucessório com três herdeiros, mas ocupado exclusivamente por um deles.
Poderá ocorrer usucapião:
- apenas no caso ii (pelos ocupantes do imóvel momentaneamente abandonado);
- apenas no caso iii (pelo herdeiro ocupante exclusivo);
- apenas nos casos i (pelo particular) e iii (pelo herdeiro ocupante exclusivo);
- apenas nos casos ii (pelos ocupantes do imóvel momentaneamente abandonado) e iii (pelo herdeiro ocupante exclusivo);
- nos casos i, ii e iii.
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Gabarito
B
Comentário do professor
O caso iii admite usucapião porque o herdeiro ocupante exclusivo reúne legitimidade para pleitear a aquisição da propriedade em seu nome.
Na prática, quando o imóvel integra o monte sucessório mas apenas um dos condôminos exerce posse exclusiva, essa pessoa pode intentar usucapião desde que comprove os requisitos legais: posse mansa, pacífica e ininterrupta, com animus domini e pelo prazo previsto em lei.
Há entendimento jurisprudencial consolidado nesse sentido: a mera existência da herança não impede que o herdeiro, ao exercer posse por si, adquira a propriedade por usucapião, observados os requisitos e formalidades aplicáveis (inclusive a via extrajudicial quando cabível).
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