Questão FC418586
Frederico e Guilherme são proprietários de terrenos vizinhos em uma região rural no interior de Goiás. Entre seus terrenos, há algumas frondosas pitangueiras. Sobre essas árvores e
Do Direito das Coisas (arts. 1.196 a 1.510)
FGV · 2024
Frederico e Guilherme são proprietários de terrenos vizinhos em uma região rural no interior de Goiás. Entre seus terrenos, há algumas frondosas pitangueiras.
Sobre essas árvores e seus frutos, assinale a afirmativa correta.
- Se Guilherme plantar em seu próprio terreno usando sementes furtadas de Frederico, perderá, em benefício deste, a parte do imóvel em que as árvores florescerem.
- Se os frutos da árvore cujo tronco está no terreno de propriedade de Frederico caírem no solo do terreno de Guilherme, Frederico poderá ingressar no imóvel para recolhê-los.
- Caso Frederico plante uma pitangueira na parte do terreno que pertence a Guilherme, perderá a árvore em proveito deste, sem direito a ressarcimento, ainda que tenha agido de boa-fé.
- Caso a árvore cujo tronco estiver precisamente na linha divisória se enraizar por ambos os terrenos, presume-se que a planta se tornará objeto de condomínio entre Frederico e Guilherme.
- Se os ramos da árvore, cujo tronco está situado no terreno de Frederico, atravessarem o plano vertical divisório e entrarem no terreno de Guilherme, este precisará de prévia autorização judicial para cortá-los.
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Gabarito
D
Comentário do professor
A alternativa indica que, quando o tronco da árvore estiver coincidente com a linha divisória entre dois prédios, há uma presunção legal de que a planta pertence em condomínio aos proprietários confrontantes.
Essa presunção significa que ambos têm direitos e deveres sobre a árvore e seus frutos: participação na propriedade, distribuição dos frutos e responsabilidade por conservação e despesas. Trata‑se de uma presunção relativa, passível de ser afastada mediante prova em contrário (ex.: título, acordo ou demonstração de outra situação jurídica).
O fundamento legal é o Art. 1.282 do Código Civil, que disciplina justamente essa situação, simplificando a solução de conflitos sobre árvores situadas sobre a estrema divisória.
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