Questão FC418588
Acerca dos modos de aquisição de bens imóveis, analise as afirmativas a seguir. I. O negócio jurídico de alienação do bem não possui eficácia real, portanto não transfere a proprie
Do Direito das Coisas (arts. 1.196 a 1.510)
FGV · 2024
Acerca dos modos de aquisição de bens imóveis, analise as afirmativas a seguir.
I. O negócio jurídico de alienação do bem não possui eficácia real, portanto não transfere a propriedade do imóvel. Nada obstante, o negócio é existente, válido e eficaz pelo simples acordo de vontade, produzindo, assim, eficácia obrigacional, a vincular as partes ao ajustado.
II. A transferência da coisa imóvel somente ocorre com o seu registro no Registro de Imóveis competente, cuja validade prescinde do negócio jurídico celebrado. Assim, no Direito brasileiro, o registro firma presunção iuris et de iure da propriedade.
III. A usucapião configura aquisição originária típica, pela qual a propriedade é adquirida sem o concurso do proprietário anterior, embora o adquirente por usucapião suceda juridicamente ao proprietário, adquirindo dele a propriedade em aquisição dita indireta.
Está correto o que se afirma em
- I, apenas.
- I e II, apenas.
- I e III, apenas.
- II e III, apenas.
- I, II e III.
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Gabarito
A
Comentário do professor
A afirmativa I está correta. O negócio jurídico de alienação existe e é válido desde o acordo de vontades, produzindo eficácia obrigacional: cria entre as partes direitos e deveres (ex.: obrigação do alienante de outorgar o título).
Contudo, tal negócio, por si só, não transfere a propriedade do imóvel de forma imediata e perante terceiros.
Nos termos do art. 1.245 do Código Civil, a transmissão da propriedade se aperfeiçoa com o registro do título translativo no Registro de Imóveis. Assim, antes do registro o adquirente tem apenas um direito pessoal contra o alienante; com o registro, opera-se a eficácia real e a oponibilidade erga omnes.
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