Questão FC418594
Reinaldo Souza, ex-jogador de futebol profissional, desde a sua aposentadoria dedica-se a ensinar, gratuitamente, futebol para jovens carentes de sua cidade natal, Eldorado do Cara
Do Direito das Coisas (arts. 1.196 a 1.510)
FGV · 2024
Reinaldo Souza, ex-jogador de futebol profissional, desde a sua aposentadoria dedica-se a ensinar, gratuitamente, futebol para jovens carentes de sua cidade natal, Eldorado do Carajás. Para tanto, aluga uma quadra de futebol no bairro central da cidade. Ocorre que, nos últimos meses, Reinaldo enfrentou uma série de adversidades e não mais dispõe dos recursos necessários para custear o aluguel. Sem querer interromper o trabalho voluntário que já desempenha há muitos anos, mas sem ter condições financeiras de pagar o aluguel da quadra, Reinaldo conversou com Ricardo Santos, um conhecido comerciante local. Após expor toda a situação, Ricardo comentou que havia um grande terreno nas redondezas, abandonado há mais de 15 anos, que seria ideal para a atividade pretendida.
Reinaldo, muito animado com a informação, resolveu investigar a titularidade do referido terreno e descobriu que era de propriedade exclusiva da União, que nunca o aproveitou economicamente, devido à sua localização em região de pouco interesse público.
Ante a situação hipotética narrada, considerando a legislação vigente, é correto afirmar que o terreno
- é classificado como bem público de uso especial, razão pela qual é inalienável e não é passível de ser usucapido.
- enquadra-se no conceito de terras devolutas, sendo passível, consequentemente, de alienação e usucapião, desde que preenchidos os requisitos para tal.
- é classificado como bem público dominical, estando sujeito a uma inalienabilidade relativa, o que o torna usucapível, desde que para interesse coletivo, como pretendido por Reinaldo.
- é classificado como bem de uso comum do povo, enquadrando-se no conceito de terras devolutas, razão pela qual não pode ser usucapido.
- é classificado como um bem público dominical, sendo, por essa razão, passível de alienação a particulares, desde que observados os requisitos legais, mas não pode ser usucapido.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
O imóvel descrito pertence à União e não está afetado a serviço público; trata‑se, portanto, de um bem público dominical, isto é, patrimônio disponível do Estado destinado ao aproveitamento econômico ou à alienação.
Como bem dominical, é passível de alienação a particulares, desde que observados os requisitos legais, em especial a prévia desafetação (ou desincorporação do domínio público) e os procedimentos administrativos e licitatórios exigidos pela legislação.
Enquanto conservar-se no domínio público, o bem é imprescritível — isto é, não pode ser usucapido por particulares. Só após a regular alienação ao particular perde a natureza de bem público e, então, integra o patrimônio privado, podendo ser alcançado pelas regras ordinárias, inclusive a usucapião.
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