Questão FC418598
Quanto ao Direito das Coisas, é correto afirmar, segundo o Código Civil, que:
Do Direito das Coisas (arts. 1.196 a 1.510)
FGV · 2023
Quanto ao Direito das Coisas, é correto afirmar, segundo o Código Civil, que:
- acessão natural é uma forma de aquisição derivada da propriedade;
- aquele que restituir coisa achada terá direito a recompensa em valor não inferior a 5% do valor do bem;
- o imóvel que o proprietário abandonar, com a intenção de não mais o conservar em seu patrimônio, poderá ser arrecadado, cinco anos depois, à propriedade da União;
- aquele que possuir coisa móvel como sua, contínua e incontestadamente durante, no mínimo, dez anos, com justo título e boa-fé, adquirir-lhe-á a propriedade;
- aquele que, por quinze anos ininterruptos e sem oposição, possuir como seu um imóvel, adquirir-lhe-á a propriedade, desde que sua posse seja de boa-fé.
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Gabarito
B
Comentário do professor
A assertiva reproduz o disposto no Art. 1.234 do Código Civil: quem restituir a coisa achada faz jus a uma recompensa cujo valor não pode ser inferior a \(5\%\) do valor do bem.
Esse direito surge quando o achador cumpre os pressupostos legais — em especial, as formalidades previstas no artigo anterior (comunicação e guarda da coisa) — e procede à entrega ao dono ou à autoridade competente.
Além da recompensa mínima de \(5\%\), o achador também tem direito à indenização pelas despesas comprovadas com conservação e transporte da coisa, salvo se o proprietário optar por abandoná‑la.
Em suma: restituição regular + observância das formalidades legais = direito à recompensa (mínimo \(5\%\)) e à indenização de despesas.
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