Questão FC418600
Em um lançamento de um condomínio de lotes de terrenos, Jaqueline adquire o Lote 3 da Quadra 5 pelo valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais). Um mês após a aquisição, Jaqueline
Do Direito das Coisas (arts. 1.196 a 1.510)
FGV · 2023
Em um lançamento de um condomínio de lotes de terrenos, Jaqueline adquire o Lote 3 da Quadra 5 pelo valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais).
Um mês após a aquisição, Jaqueline construiu sua casa por meio de empreitada, de lavor e material, que consumiu R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais de sua economia) de suas economias. Três anos após o início da obra, Jaqueline recebeu notificação extrajudicial de Marcos reclamando a posse do imóvel, sob a alegação de ser proprietário do terreno em que a casa foi construída. Aturdida, Jaqueline descobre que, de fato, construiu, por total descuido, sobre terreno que julgava ser o Lote 3. Contudo, após análise técnica, verificou que sua casa estava, de fato, construída sobre o lote 4, titularizado por Marcos.
Sem chegar a uma composição amigável, Jaqueline
- faz jus à retenção do terreno, enquanto não for indenizada pela benfeitoria.
- adquirirá a propriedade, independentemente da vontade de Marcos, indenizando-o pelo solo.
- deve devolver o terreno a Marcos de forma livre e desembaraçada de pessoas e coisas.
- faz jus à propriedade do Lote 4 por força de usucapião especial.
- tem direito à indenização, após transferir a posse a Marcos.
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Gabarito
B
Comentário do professor
Aplica-se a regra da acessão inversa, prevista no art. 1.255, parágrafo único do Código Civil: quando a construção em terreno alheio excede consideravelmente o valor do solo, o autor da obra, se de boa-fé, pode adquirir o domínio do imóvel mediante pagamento ao proprietário.
No caso, Jaqueline construiu imediatamente após comprar o lote vizinho e agiu sem saber do erro — há boa-fé. Além disso, o gasto com a casa (R$150.000,00) é claramente superior ao valor do terreno (R$50.000,00), ou seja, \(150.000 > 50.000\), caracterizando excesso considerável.
Logo, Jaqueline adquirirá a propriedade do lote 4 independentemente da vontade de Marcos, indenizando-o pelo solo, cujo montante será fixado por acordo entre as partes ou, na falta, por sentença judicial.
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