Questão FC418601
Ana, proprietária da Fazenda Boa Esperança de 40 hectares, é vizinha de Carlos, proprietário da Fazenda Santa Lúcia, de 20 hectares. A divisão de ambos os imóveis é marcada pelo le
Do Direito das Coisas (arts. 1.196 a 1.510)
FGV · 2022
Ana, proprietária da Fazenda Boa Esperança de 40 hectares, é vizinha de Carlos, proprietário da Fazenda Santa Lúcia, de 20 hectares. A divisão de ambos os imóveis é marcada pelo leito de um córrego. Por conta de eventos desconhecidos, o córrego secou e seu leito se transformou em um pedaço de terra fértil.
A respeito do leito do córrego seco é correto afirmar que
- Ana, proprietária da maior área, será proprietária da terra nova.
- aquele que oferecer indenização à municipalidade local haverá a terra nova.
- Ana e Carlos serão proprietários da terra que surgiu na proporção do tamanho das áreas das respectivas fazendas.
- será proprietário da terra que surgiu o primeiro vizinho que a ocupar.
- a extensão dos imóveis de Ana e Carlos se projetarão até o meio do córrego seco.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
A situação descrita configura o álveo abandonado — ou seja, o leito da corrente que secou e deixou de ser coberto por água.
Segundo o Código Civil, art. 1.252, o álveo abandonado pertence aos proprietários ribeirinhos de ambas as margens, e os prédios marginais se estendem até o meio do álveo.
Essa regra tem respaldo no Código de Águas (Decreto nº 24.643/1934), cujo art. 10, §1º dispõe que, quando a corrente serve de divisa, o direito de cada proprietário alcança a linha mediana do leito.
Portanto, a terra formada pelo córrego seco será incorporada aos imóveis marginais na proporção de sua testada até a linha mediana do antigo leito.
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