Questão FC418610
João possui como sua área urbana de duzentos metros quadrados, por cinco anos, ininterruptamente e sem oposição, utilizando-a para a moradia de sua família. Durante todo esse perío
Do Direito das Coisas (arts. 1.196 a 1.510)
FGV · 2021
João possui como sua área urbana de duzentos metros quadrados, por cinco anos, ininterruptamente e sem oposição, utilizando-a para a moradia de sua família. Durante todo esse período, o proprietário do imóvel que consta no cartório do Registro Geral de Imóveis nunca compareceu no local ou reclamou a propriedade.
De acordo com as normas de regência, em especial a Lei nº 10.257/2001, João:
- adquirirá o domínio do imóvel, por usucapião especial urbana, desde que não seja proprietário de outro imóvel urbano ou rural;
- adquirirá o domínio do imóvel, por usucapião coletiva, quando completar dez anos de posse, desde que não seja proprietário de outro imóvel urbano;
- adquirirá o domínio do imóvel, por usucapião urbana, quando completar quinze anos de posse, desde que não seja proprietário de outro imóvel urbano;
- não adquirirá o domínio do imóvel, por usucapião especial urbana, enquanto não completar todos os requisitos legais, como dez anos de posse mansa e pacífica;
- não adquirirá o domínio do imóvel, por usucapião especial urbana, pois o terreno possui mais de cem metros quadrados, devendo aguardaro prazo para a usucapião ordinária.
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Gabarito
A
Comentário do professor
João preenche os requisitos da usucapião especial urbana prevista no Art. 9º do Estatuto da Cidade (Lei nº 10.257/2001) e, portanto, adquirirá o domínio do imóvel.
Os requisitos são: área urbana até 250 m² (aqui 200 m²); posse mansa e pacífica por 5 anos ininterruptos e sem oposição; utilização para a moradia da pessoa ou de sua família; e o possuidor não ser proprietário de outro imóvel urbano ou rural.
O fato de o proprietário registrado nunca ter comparecido nem reclamado demonstra a ausência de oposição. Não se exige prova de justo título ou boa-fé, e o domínio será conferido independentemente do estado civil, assegurando a aquisição do imóvel por João.
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