Questão FC418619
Marcelo adquiriu há mais de três anos uma casa de veraneio no campo. Entretanto, nunca ocupou ou exerceu quaisquer atos de posse sobre o bem. Até o momento, todavia, ninguém mais v
Do Direito das Coisas (arts. 1.196 a 1.510)
FGV · 2022
Marcelo adquiriu há mais de três anos uma casa de veraneio no campo. Entretanto, nunca ocupou ou exerceu quaisquer atos de posse sobre o bem. Até o momento, todavia, ninguém mais veio a apossar-se do bem, estando ainda desocupado.
Caso a conduta de Marcelo venha a ser considerada abandono do bem, ele poderá ser arrecadado pelo(a):
- União, caso se trate de imóvel urbano, onde quer que ele se localize;
- Estado, caso se trate de imóvel urbano e se encontre na respectiva circunscrição;
- Município ou Distrito Federal, caso se trate de imóvel urbano e se encontre na respectiva circunscrição;
- Estado, caso se trate de imóvel rural e se encontre na respectiva circunscrição;
- Município ou Distrito Federal, caso se trate de imóvel rural e se encontre na respectiva circunscrição.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A alternativa aponta que, havendo abandono de um imóvel urbano, ele poderá ser arrecadado pelo Município ou pelo Distrito Federal, quando estiver na respectiva circunscrição. Isso decorre do disposto no art. 1.276 do Código Civil: o imóvel urbano abandonado e não possuído por terceiros pode ser tomado como bem vago.
O abandono exige dois requisitos básicos: derrelição (abandono material) e o animus de não mais o conservar. Há presunção absoluta desse animus quando o proprietário deixa de pagar os encargos fiscais.
Uma vez arrecadado como bem vago, o imóvel permanece sem dono durante 3 anos contados da arrecadação; se o titular não se manifestar nesse prazo, o domínio passa ao Município ou ao DF. Durante esse interstício o proprietário ainda pode arrepender‑se e reaver o bem.
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