Questão FC418620
Francisco é proprietário do terreno denominado Sítio Flores, localizado no município de Sobral, CE, sem acesso direto à via pública. Historicamente, para acessar a estrada principa
Do Direito das Coisas (arts. 1.196 a 1.510)
FGV · 2025
Francisco é proprietário do terreno denominado Sítio Flores, localizado no município de Sobral, CE, sem acesso direto à via pública.
Historicamente, para acessar a estrada principal, Francisco usava uma passagem que atravessava a propriedade vizinha, denominada Fazenda Bela Vista, pertencente a Gustavo. Essa passagem tem sido usada de forma contínua, pacífica e visível por Francisco e seus antecessores há mais de 20 anos, sem oposição dos proprietários anteriores ou do próprio Gustavo.
Recentemente, Gustavo decidiu construir um muro impedindo a passagem, sustentando que não há acordo formal para a servidão e que a utilização sempre ocorreu por mera tolerância. Francisco alegou possuir direito de passagem forçada e, alternativamente, argumentou que adquiriu uma servidão de trânsito pela utilização prolongada.
Sobre servidões, à luz do Código Civil e da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, assinale a alternativa correta.
- Francisco não tem direito à passagem forçada, pois existe o caminho pela Fazenda Bela Vista, que o atende satisfatoriamente.
- Francisco pode obter a constituição de servidão de passagem por meio da usucapião, mediante indenização a Gustavo, que será arbitrado judicialmente.
- Francisco, para que ocorra a usucapião, deverá demonstrar que a servidão é não titulada, além de apresentar a comprovação de benfeitorias necessárias e úteis.
- Francisco possui direito de passagem forçada, pois seu imóvel está encravado e a servidão deve ser estabelecida pelo caminho natural e menos gravoso ao prédio serviente, mediante indenização a Gustavo.
- Francisco somente teria direito à servidão de passagem se houvesse um título expresso, registrado no Cartório de Registro de Imóveis, outorgado por Gustavo ou seus antecessores.
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Gabarito
D
Comentário do professor
Francisco tem direito à passagem forçada porque seu imóvel está encravado (sem acesso à via pública). Esse instituto está previsto no art. 1.285 do Código Civil e é respaldado pela jurisprudência do STJ: o proprietário impedido pode obrigar o vizinho a permitir a passagem.
A passagem será fixada pelo trajeto que se mostre mais natural e menos gravoso ao prédio serviente, buscando a menor interferência possível na Fazenda Bela Vista. O exercício desse direito exige indenização ao proprietário do terreno que suporta a passagem, ressarcindo o ônus imposto.
Em suma: diante do encravamento, a lei impõe a servidão de trânsito judicialmente determinada, pelo caminho menos oneroso, mediante justa indenização a Gustavo.
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