Questão FC418623
Joyce de Assis e Marcel Queirós são proprietários de imóveis vizinhos e limítrofes na zona urbana do município de Nobres, Mato Grosso. Marcel iniciou a construção de uma casa de tr
Do Direito das Coisas (arts. 1.196 a 1.510)
FGV · 2024
Joyce de Assis e Marcel Queirós são proprietários de imóveis vizinhos e limítrofes na zona urbana do município de Nobres, Mato Grosso. Marcel iniciou a construção de uma casa de três pavimentos em seu terreno, que bloqueia parcialmente a ventilação natural da casa de Joyce, alterando as condições de ventilação que ela desfruta há décadas. Preocupada com o impacto da obra sobre o bem-estar de sua família e o valor de seu imóvel, Joyce procura orientação jurídica para eventualmente buscar medidas legais.
Com base no direito de propriedade e nos direitos de vizinhança previstos no Código Civil, é correto afirmar que
- o proprietário tem o direito de construir livremente em seu terreno desde que siga as normas municipais, sem necessidade de considerar eventuais prejuízos a imóveis vizinhos.
- o exercício do direito de propriedade está condicionado à preservação dos direitos de vizinhança, vedadas práticas prejudiciais aos vizinhos.
- na zona urbana, o proprietário não poderá realizar construções a menos de três metros do terreno vizinho.
- a eventual violação ao direito de vizinhos gera a indenização pela desvalorização econômica do bem, sendo incabível o pleito de demolição.
- o proprietário do bem deverá tolerar construções no terreno vizinho, desde que atendidas a legislação ambiental pertinente.
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Gabarito
B
Comentário do professor
A alternativa aponta corretamente que o direito de propriedade não é absoluto: ele encontra limites nos direitos de vizinhança, de modo a impedir práticas que prejudiquem os demais.
O Código Civil, no art. 1.277, reconhece ao proprietário o direito de fazer cessar interferências que afetem a segurança, o sossego e a saúde dos ocupantes do prédio vizinho. Isso significa que obras que alterem substancialmente ventilação, iluminação ou aumentem incômodo podem ser consideradas ilegítimas.
Na avaliação da legalidade do empreendimento consideram-se a natureza do uso, a localização e os limites ordinários de tolerância da vizinhança. Assim, Joyce pode buscar medidas judiciais para cessar a interferência e reparar eventuais prejuízos.
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