FC ConcursosFC Concursos

Questão FC418628

As árvores da casa de João são muito bonitas e frondosas. Seus galhos ultrapassaram a linha do muro divisório e acabaram por passar por cima deste, fazendo sombra na piscina de Jos

Do Direito das Coisas (arts. 1.196 a 1.510)

FGV · 2023

As árvores da casa de João são muito bonitas e frondosas. Seus galhos ultrapassaram a linha do muro divisório e acabaram por passar por cima deste, fazendo sombra na piscina de José. Apesar das reclamações de José, João não as aparava. Eventualmente, caíam até frutos na casa de José.

 

Baseado no enunciado e na legislação civil, é correto afirmar que:

  1. José pode cortar os galhos das árvores que ultrapassaram o muro e invadiram seu terreno até o plano vertical divisório e os frutos que caírem em seu terreno são seus;
  2. José pode cortar os galhos das árvores que ultrapassaram o muro e invadiram seu terreno até o plano vertical divisório, mas deve devolver os frutos que caírem em seu terreno;
  3. José não pode cortar os galhos das árvores que ultrapassaram o muro e invadiram seu terreno até o plano vertical divisório, mas os frutos que caírem em seu terreno são seus;
  4. José não pode cortar os galhos das árvores que ultrapassaram o muro e invadiram seu terreno até o plano vertical divisório, bem como deve devolver os frutos que caírem em seu terreno;
  5. a possibilidade ou não de José cortar os galhos das árvores que ultrapassaram o muro e invadiram seu terreno até o plano vertical divisório e se apropriar dos frutos dependerá de Lei Municipal específica.
Mostrar resposta e comentário

Gabarito

A

Comentário do professor

A assertiva está correta com base no regime de direitos de vizinhança do Código Civil. Quando ramos ou raízes de árvore do vizinho ultrapassam a linha divisória, o proprietário do terreno invadido pode cortar essas partes até o plano vertical divisório, preservando-se, contudo, a integridade da árvore na medida do razoável.

Além disso, os frutos que caírem no imóvel de José pertencem a ele, pois a propriedade sobre os frutos segue a do dono do solo onde caem.

Esses direitos encontram previsão nos arts. 1.283 (corte de raízes e ramos) e 1.284 (frutos caídos) do Código Civil, garantindo atuação direta do proprietário invadido.

Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em

Continue aprendendo