Questão FC418630
Renata vem sofrendo grandes dificuldades em fruir com tranquilidade de sua chácara, por conta dos transtornos decorrentes de obras que vêm sendo realizadas na propriedade de seu vi
Do Direito das Coisas (arts. 1.196 a 1.510)
FGV · 2022
Renata vem sofrendo grandes dificuldades em fruir com tranquilidade de sua chácara, por conta dos transtornos decorrentes de obras que vêm sendo realizadas na propriedade de seu vizinho, Evandro. Depois de anos de desleixo, com construções de integridade questionável, Evandro foi obrigado a realizar algumas dessas obras por imposição do poder público, para reparar inclusive violações à regulamentação ambiental aplicável àquela área.
Sobre o caso, é correto afirmar que:
- por se tratar de obras justificadas por interesse público, não pode Renata pretender de Evandro indenização pelos prejuízos sofridos, mas poderá exigir a sua redução, ou eliminação, quando estas se tornarem possíveis;
- no tocante às construções de integridade questionável, ante o risco de ruína iminente, poderá Renata exigir de Evandro não somente a demolição ou reparação delas, mas também que lhe preste caução pelo dano iminente;
- se as obras no terreno de Evandro ensejarem curso de água para o terreno de Renata, ela poderá exigir que ele seja desviado ou que ela seja indenizada pelos prejuízos sofridos, independentemente de o novo curso de água lhe trazer algum benefício;
- Renata poderá recusar que a tubulação subterrânea de serviços de utilidade pública destinada ao terreno de Evandro passe pelo seu terreno, salvo se ele comprovar que seja impossível proceder de outro modo.
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
B
Comentário do professor
A alternativa está correta porque o Código Civil prevê proteção preventiva ao vizinho ameaçado por construções inseguras. Segundo o art. 1.280, o proprietário ou possuidor prejudicado pode exigir do dono do prédio vizinho a demolição ou a reparação quando a edificação ameace ruína.
Além disso, é possível exigir que o responsável preste caução para garantir os danos iminentes. Essa medida tem caráter preventivo: visa assegurar que haja recursos para indenizar prejuízos ou custear intervenções emergenciais, caso a ameaça se concretize.
Na prática, a caução funciona como garantia patrimonial requerida para afastar o risco imediato e proteger o sossego e a segurança do vizinho afetado.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em