Questão FC418633
Virgulino adquiriu, em março, um imóvel localizado em condomínio de luxo, mas veio a descobrir que o proprietário anterior deixara três pendências. Primeiro, o débito condominial r
Do Direito das Coisas (arts. 1.196 a 1.510)
FGV · 2024
Virgulino adquiriu, em março, um imóvel localizado em condomínio de luxo, mas veio a descobrir que o proprietário anterior deixara três pendências. Primeiro, o débito condominial relativo a janeiro não foi pago e agora vem sendo cobrado dele pelo condomínio. Segundo, no limite do terreno há um casebre que está em iminência de ruína e cuja demolição vem sendo demandada pelo vizinho, que seria atingido caso o casebre efetivamente viesse a ruir. Terceiro, o vizinho deixou de pagar a conta do serviço autônomo municipal de água e esgoto, que também vem sendo cobrado dele.
Virgulino pode ser responsabilizado pelo cumprimento:
- somente do débito condominial;
- somente da obrigação de demolir o casebre;
- somente do débito condominial e da conta de água e esgoto;
- somente do débito condominial e da obrigação de demolir o casebre;
- do débito condominial, da obrigação de demolir o casebre e da conta de água e esgoto.
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Gabarito
D
Comentário do professor
Na hipótese, Virgílino responde pelo débito condominial porque se trata de obrigação propter rem, vinculada ao imóvel e não à pessoa. Conforme o Código Civil, Art. 1.345 (CC/2002), "o adquirente de unidade responde pelos débitos do alienante, em relação ao condomínio, inclusive multas e juros". Logo, a dívida condominial acompanha a coisa e pode ser exigida do novo proprietário.
Também pesa sobre ele a obrigação de demolir edificação em risco de ruína, por ser responsável pela segurança do imóvel. O Art. 1.280 (CC/2002) permite exigir a demolição ou reparação quando a construção ameaça ruína e causar dano a terceiro, impondo ao proprietário a medida necessária.
Portanto, Virgílino pode ser compelido ao cumprimento dessas duas obrigações.
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