Questão FC418637
Marcos, João e Fernando querem comprar juntos uma máquina de impressão, cujo valor no mercado é muito alto, pois conta com tecnologia avançada. Cada um usará a máquina quatro meses
Do Direito das Coisas (arts. 1.196 a 1.510)
FGV · 2023
Marcos, João e Fernando querem comprar juntos uma máquina de impressão, cujo valor no mercado é muito alto, pois conta com tecnologia avançada. Cada um usará a máquina quatro meses no ano e, dessa forma, poderão ratear as despesas de aquisição.
Com base nas informações prestadas, bem como na legislação civil vigente, poderão valer-se, para aquisição da máquina:
- do condomínio em multipropriedade, previsto no Art. 1.358-B do Código Civil. Para dirimir eventuais questões (deliberações), como tempo para manutenção e seus custos, farão uma convenção com as devidas cláusulas, já que a lei é omissa;
- do condomínio em multipropriedade, previsto no Art. 1.358-B do Código Civil. Para dirimir eventuais questões (deliberações), como tempo para manutenção e seus custos, a lei estabelece o quórum de maioria absoluta;
- do condomínio voluntário, previsto no Art. 1.314 do Código Civil. Para dirimir eventuais questões (deliberações), como tempo para manutenção e seus custos, farão uma convenção com as devidas cláusulas, já que a lei é omissa;
- do condomínio voluntário, previsto no Art. 1.314 do Código Civil. Para dirimir eventuais questões (deliberações), como tempo para manutenção e seus custos, a lei estabelece quórum de maioria absoluta;
- do condomínio em multipropriedade, previsto no Art. 1.358-B do Código Civil. A lei estabelece que o administrador deverá dirimir eventuais questões (deliberações), como tempo para manutenção e seus custos.
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Gabarito
D
Comentário do professor
Trata‑se de um condomínio voluntário: três pessoas adquirindo, em comum, um bem para uso alternado, configurando copropriedade regida pelo Art. 1.314 do Código Civil.
Esse dispositivo assegura a cada condômino o direito de usar a coisa conforme sua destinação e de exercer atos compatíveis com a indivisão (reivindicar, alienar a parte ideal, defender a posse), preservando a gestão coletiva.
Quanto às decisões sobre uso, manutenção e rateio de despesas, a lei prevê deliberações tomadas por maioria absoluta, calculada pelo valor dos quinhões, nos termos do Art. 1.325 — isto é, por parcela que represente \(>\,50\%\) do total dos quinhões.
Na prática, contratos ou convenções entre os condôminos podem detalhar turnos e critérios, mas não afastam o quórum legal exigido para as deliberações.
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