Marcelo é usufrutuário de uma das unidades de um condomínio edilício. Ele é obrigado a obedecer a convenção condominial desde que ela tenha sido subscrita:

Gabarito

B

Comentário do professor

A convenção do condomínio edilício deve ser subscrita pelos titulares de, no mínimo, dois terços das frações ideais, conforme o art. 1.333, caput, do Código Civil. Essa assinatura qualificada confere à convenção obrigatoriedade imediata entre os condôminos e para quem exerce posse ou detenção sobre as unidades.

Em outras palavras, uma convenção assinada por pelo menos 2/3 das frações ideais vincula desde logo os titulares de direito e os possuidores, sem necessidade de qualquer outro ato para produzir esse efeito interno.

O registro da convenção no Cartório de Registro de Imóveis, embora importante, serve apenas para torná‑la oponível a terceiros (erga omnes); não é requisito para sua eficácia entre os condôminos após a subscrição pelo quórum legal.