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Questão FC418647

Amélia adquiriu de João, em janeiro de 2025, o apartamento 804 no Condomínio Flora. Logo depois, contudo, foi surpreendida por uma cobrança das taxas condominiais referentes a outu

Do Direito das Coisas (arts. 1.196 a 1.510)

FGV · 2025

Amélia adquiriu de João, em janeiro de 2025, o apartamento 804 no Condomínio Flora. Logo depois, contudo, foi surpreendida por uma cobrança das taxas condominiais referentes a outubro, novembro e dezembro do ano anterior, que não haviam sido pagas. Diante disso, é correto afirmar que Amélia:

  1. é responsável pelas dívidas e deve arcar com os gastos com seu patrimônio, por se tratar de ônus reais intrínsecos ao imóvel;
  2. é responsável pelas dívidas, contanto que o condomínio tenha administração profissional e esta tenha informado a existência das pendências;
  3. é responsável pelas dívidas, mas, efetuado o pagamento, tem ação regressiva contra o alienante, que tinha o dever de tê-las pagado;
  4. não é responsável pelas dívidas, em razão de sua natureza pecuniária, de modo que estas se desvinculam do imóvel quando do seu vencimento;
  5. não é responsável pelas dívidas, pois vencidas enquanto o imóvel ainda era de propriedade de João, portanto de responsabilidade dele.
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Gabarito

Certo

Comentário do professor

Os encargos condominiais têm natureza propter rem, ou seja, acompanham o imóvel independentemente do titular. Por isso, ao adquirir o apartamento, Amélia assume a responsabilidade pelo pagamento das taxas, inclusive as vencidas antes da compra.


Contudo, essa responsabilidade não é absoluta: uma vez que Amélia quite os débitos exigidos pelo condomínio, ela possui direito de ação regressiva contra o alienante (João), pois este era o sujeito que devia arcar com as parcelas vencidas até a transferência.

A ação de regresso busca reembolso do valor pago, com os acréscimos legais (juros e correção), e é meio adequado para preservar o equilíbrio patrimonial do adquirente que sofreu cobrança relativa a período anterior.

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