Questão FC418658
Em 2020, Roberval tomou emprestados R$500.000,00 (quinhentos mil reais) do Banco Dinheiro Certo S.A. para aquisição da casa própria. Em garantia, alienou fiduciariamente o imóvel à
Do Direito das Coisas (arts. 1.196 a 1.510)
FGV · 2024
Em 2020, Roberval tomou emprestados R$500.000,00 (quinhentos mil reais) do Banco Dinheiro Certo S.A. para aquisição da casa própria. Em garantia, alienou fiduciariamente o imóvel à instituição financeira, tudo registrado em fevereiro de 2020. Em outubro de 2021, diante da inadimplência de Roberval quanto às parcelas do financiamento, o banco provocou o oficial de registro a constituí-lo em mora. Sem que o devedor a tenha purgado, em janeiro de 2022, registrou-se a consolidação da propriedade em favor do credor fiduciário.
Em março e abril do mesmo ano, seguiram-se a primeira e a segunda praças, sem interessados. Como Roberval se recusava a sair do imóvel, o banco ajuizou demanda de imissão na posse, obtendo a liminar em novembro de 2022. Em janeiro de 2023, o mandado de imissão foi efetivado.
Nesse caso, é correto afirmar que são de responsabilidade do Banco Dinheiro Certo S.A. as cotas condominiais vencidas a partir de
- fevereiro de 2020.
- outubro de 2021.
- janeiro de 2022.
- abril de 2022.
- janeiro de 2023.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Com o registro da consolidação em janeiro de 2022, houve a transferência formal da propriedade ao credor fiduciário. O registro no cartório de imóveis é o ato que torna público e oponível a terceiros a alteração dominial, caracterizando a consolidação da propriedade em favor do banco.
Uma vez titular da propriedade, o credor fiduciário passa a responder pelos encargos incidentes sobre o imóvel, inclusive as cotas condominiais, a partir da data dessa consolidação registral. Assim, as despesas vencidas desde janeiro/2022 são de responsabilidade do Banco Dinheiro Certo S.A.
Fundamento prático: a transferência dominial por registro confere ao novo proprietário a obrigação pelos encargos inerentes ao imóvel, razão pela qual a responsabilidade das cotas inicia-se com o registro da consolidação.
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