Considere os seguintes fatos e atos jurídicos: i) oferecimento em hipoteca; ii) constituição de servidão; e iii) usucapião. As servidões aparentes, contínuas ou descontínuas:

Gabarito

B

Comentário do professor

A opção correta indica que a servidão aparente, contínua ou descontínua pode ser adquirida por usucapião. Isso significa que a servidão, quando exercida de forma pública, contínua e sem oposição, configura posse do direito que pode ser consolidada por via judicial.

Nos termos do art. 1.379 do Código Civil, o exercício incontestado e contínuo da servidão aparente por dez anos, segundo o artigo 1.242, autoriza o interessado a registrá‑la em seu nome no Registro de Imóveis.

A sentença que reconhece a consumação do usucapião serve como título para fins de registro, tornando a servidão adquirida um direito real plenamente oponível a terceiros.

Portanto, a usucapião é o meio adequado para transformar o exercício prolongado da servidão em titularidade registral.