Questão FC418666
Otaviano Augusto é proprietário de um imóvel em São Gotardo, Caxias do Sul, RS sob matrícula nº XXXX. No local, há uma passagem por meio de um corredor que se encontra afastado e m
Do Direito das Coisas (arts. 1.196 a 1.510)
FGV · 2024
Otaviano Augusto é proprietário de um imóvel em São Gotardo, Caxias do Sul, RS sob matrícula nº XXXX. No local, há uma passagem por meio de um corredor que se encontra afastado e murado, que permite, inclusive, o trânsito de automotores pela propriedade de Trajano Nero há mais de 30 anos.
Há quatro meses foi colocada uma porteira no local impedindo o acesso e o trânsito. Trajano notificou Otaviano alegando a existência de uma estrada no fundo da propriedade, com 5 metros de largura desde a estrada pública até o imóvel, que gera a desnecessidade da passagem por suas terras. Trajano decidiu alienar o imóvel pois, com o falecimento de sua esposa, Cleópatra, pretende morar na Itália e teme que passagem desvalorize o bem.
Diante da situação hipotética narrada, assinale a afirmativa correta.
- A existência de um acesso impede a passagem de Otaviano, visto não ser seu imóvel encravado.
- A servidão de passagem, por ser um direito real sobre a coisa alheia, só pode ser constituída por acordo entre as partes.
- Caso o dono do imóvel demonstre que o acesso à via pública não atende à função econômica do bem pode, mediante pagamento de indenização cabal, constranger o vizinho a lhe dar passagem.
- O exercício incontestado e contínuo de uma servidão aparente, que é o caso de situação de Otaviano, autoriza a aquisição por meio da usucapião.
- As servidões prediais e aparentes são divisíveis, não subsistindo no caso de partilha do bem em caso de morte e nem alcançam eventuais adquirentes do bem.
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Gabarito
D
Comentário do professor
O Código Civil, no Art. 1.379, prevê que o exercício contínuo e incontestado de uma servidão aparente por dez anos autoriza o interessado a registrá‑la por meio de usucapião. A servidão é aparente quando sua existência é visível e duradoura (ex.: corredor, passagem para automotores), possibilitando prova objetiva do uso.
No caso, Otaviano utiliza a passagem visível e transitável há mais de 30 anos, situação que preenche o requisito temporal e de aparência exigidos pela norma. Assim, ele pode propor ação visando o reconhecimento da servidão por usucapião; a sentença que declarar consumada a usucapião serve como título para registro no Cartório de Imóveis.
Em suma: uso contínuo, público e não contestado da passagem por prazo superior ao legal autoriza o reconhecimento e posterior registro da servidão por usucapião.
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