Questão FC418669
Ariosto, no intuito de beneficiar suas sobrinhas, Betânia e Cecília, decidiu ceder, a favor delas, conjuntamente, com cláusula de acrescer, o usufruto sobre um imóvel de sua titula
Do Direito das Coisas (arts. 1.196 a 1.510)
FGV · 2024
Ariosto, no intuito de beneficiar suas sobrinhas, Betânia e Cecília, decidiu ceder, a favor delas, conjuntamente, com cláusula de acrescer, o usufruto sobre um imóvel de sua titularidade. Assim o fez em negócio jurídico elaborado por escritura pública e levado a registro na matrícula do imóvel, no Ofício imobiliário. O imóvel em questão tem natureza comercial e já estava alugado à varejista Mexicanas Ltda.
Diante deste fato, assinale a afirmativa correta.
- As usufrutuárias têm direito à posse, ao uso, à administração e à percepção dos frutos, mas não podem alienar o imóvel, sendo possível transferir apenas o usufruto por alienação.
- Às usufrutuárias pertencem os aluguéis vencidos na data inicial do usufruto e os alugueis vincendos, até a data em que cessar o usufruto.
- Falecendo Betânia, o seu quinhão caberá, necessariamente, à Cecília, não podendo Ariosto, ou qualquer de seus herdeiros, reivindicar para si a consolidação da propriedade sobre o quinhão de Betânia.
- Em se tratando de usufruto constituído sem prazo determinado, o direito real sobre a coisa alheia será perpétuo na esfera jurídica dos usufrutuários, podendo transmiti-lo a seus herdeiros.
- Ao contrário da locação, as usufrutuárias podem usufruir do prédio mediante arrendamento, assim como mudar a sua destinação econômica, sem necessitar de prévia autorização do nu-proprietário.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A cláusula de acrescer significa que, havendo usufruto constituído em favor de duas pessoas, o quinhão do que falecer será transmitido ao sobrevivente, e não extinto em favor do proprietário.
Nos termos do Art. 1.411 do Código Civil, salvo estipulação expressa em sentido contrário, o quinhão do usufrutuário que morrer cabe ao sobrevivente. Assim, com usufruto público e registrado em matrícula, a parte de Betânia não se extingue para fins de consolidação na pessoa de Ariosto ou de seus herdeiros, mas acresce a Cecília.
Em resumo: a existência de cláusula de acrescer e o registro tornam o direito do sobrevivente preferível, impedindo a reinvindicação de consolidação pelo nu-proprietário.
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