Questão FC418670
Maria, idosa de 75 anos, mãe de três filhos, decidiu contratar você, como advogado(a), para estruturar seu planejamento sucessório. A intenção de Maria era a de realizar a transfer
Do Direito das Coisas (arts. 1.196 a 1.510)
FGV · 2024
Maria, idosa de 75 anos, mãe de três filhos, decidiu contratar você, como advogado(a), para estruturar seu planejamento sucessório. A intenção de Maria era a de realizar a transferência antecipada da propriedade de um de seus imóveis (cujo valor representa 40% de seu patrimônio) para seu filho mais velho. No entanto, ela pretendia reservar para si o direito de permanecer no bem para usá-lo e explorá-lo economicamente, até a sua morte.
Em razão disso, você propôs que ela fizesse uma doação com reserva de usufruto, por escritura pública, com cláusula que colocava o bem na parte disponível de seu patrimônio, seguida de um registro no Cartório de Registro de Imóveis, o que foi feito por Maria. Poucos anos depois, Maria faleceu.
Diante da situação jurídica posta, assinale a afirmativa correta.
- A doação deve ser declarada nula, porque caracteriza-se como inoficiosa.
- O herdeiro donatário é obrigado, em colação, a conferir o valor da doação para igualar as legítimas.
- Os três filhos de Maria herdam, via sucessão legítima, o seu direito de usufruto sobre o bem imóvel.
- O usufruto é extinto, consolidando-se a propriedade plena ao donatário com o cancelamento do registro.
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Gabarito
D
Comentário do professor
O caso envolve a transferência da nua-propriedade com reserva de usufruto. Enquanto viva, Maria manteve o direito de uso e fruição do imóvel, cabendo ao donatário a mera expectativa de propriedade (nua-propriedade).
Com a morte da usufrutuária, o usufruto se extingue automaticamente e ocorre a consolidação da propriedade plena na pessoa do nu-proprietário, que passa a titularizar todos os poderes inerentes ao domínio.
Na prática, impõe‑se o cancelamento do registro do usufruto e a averbação/registro da propriedade plena em favor do donatário, nos termos do disposto no art. 1.410, I, do Código Civil.
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