Questão FC418671
Jorge possui, dentre outros bens, um apartamento situado na cidade de Cabo Frio. Devido a sua avançada idade, e por não ter herdeiros necessários, resolve doá-lo para sua sobrinha
Do Direito das Coisas (arts. 1.196 a 1.510)
FGV · 2023
Jorge possui, dentre outros bens, um apartamento situado na cidade de Cabo Frio. Devido a sua avançada idade, e por não ter herdeiros necessários, resolve doá-lo para sua sobrinha Jupira, filha de seu irmão Judson, pré-morto, em usufruto vitalício e simultâneo em favor de suas duas irmãs, Júlia e Juliana, sem qualquer disposição quanto à consequência da morte de uma das usufrutuárias. A doação é realizada e devidamente registrada no Registro Imobiliário respectivo.
Considerando a situação hipotética, é correto afirmar que:
- Júlia e Juliana, para realizarem a locação do imóvel por temporada, precisarão da anuência de Jupira;
- Jupira, na qualidade de nu-proprietária, poderá vender o imóvel a qualquer tempo, extinguindo-se o usufruto automaticamente;
- falecendo Juliana, seus filhos não têm direito a receber a cota-parte de usufruto de sua mãe;
- quando do falecimento da primeira usufrutuária, a remanescente assumirá o usufruto do bem em sua integralidade;
- Júlia, como titular de um direito real, poderá doar sua cota-parte no usufruto.
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
Certo
Comentário do professor
Correto: falecendo Juliana, seus filhos não recebem a cota‑parte de usufruto.
Trata‑se de usufruto vitalício e simultâneo constituído em favor de duas pessoas. Pelo caráter personalíssimo do usufruto e pela regra dispositiva do Código Civil, a quota atribuída a cada usufrutuária não é automaticamente transmitida aos herdeiros.
Art. 1.411 dispõe que, constituído o usufruto em favor de duas ou mais pessoas, extinguir‑se‑á a parte em relação a cada uma das que falecerem, salvo se, por estipulação expressa, o quinhão desses couber ao sobrevivente.
Como não houve estipulação expressa transferindo a cota ao sobrevivente, a parte de Juliana extingue‑se com sua morte, sem ingresso dos filhos no direito de usufruto.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em