Questão FC418674
Quando Antônio, ainda no início de sua carreira profissional, ficou desempregado, seu pai, Carlos, preocupado com suas condições de sustento, deu a ele em usufruto um pequeno sítio
Do Direito das Coisas (arts. 1.196 a 1.510)
FGV · 2023
Quando Antônio, ainda no início de sua carreira profissional, ficou desempregado, seu pai, Carlos, preocupado com suas condições de sustento, deu a ele em usufruto um pequeno sítio de sua propriedade no interior do estado, pelo prazo de cinco anos. O imóvel conta com uma casa ampla, de dois andares, e um pomar, cuja produção periódica de frutos é suficiente para atender ao comércio local. Carlos imaginou, assim, que a constituição do usufruto em favor do filho ofereceria a este, no mínimo, uma moradia adequada e uma possível fonte de renda até que ele conseguisse se reerguer. Regularmente constituído o usufruto, Antônio mudou-se imediatamente para o sítio. Verificando que a casa era grande demais apenas para ele, Antônio alugou o andar superior, por prazo determinado, para seu amigo Lúcio, que desejava morar naquela área. Embora tenha sido um inquilino adimplente durante a maior parte do tempo, Lúcio deixou de pagar os aluguéis referentes aos últimos três meses do contrato de locação, findo o qual desocupou o imóvel, algumas semanas antes do advento do termo final do usufruto. Dias depois de esgotado o prazo do usufruto, e tendo se reequilibrado financeiramente, Antônio agora se prepara para devolver o imóvel ao pai.
Nesse caso, é correto afirmar que:
- nenhum aluguel deveria ter sido pago por Lúcio a Antônio, pois, sendo o direito real de usufruto personalíssimo, é nula a cessão do uso do imóvel pelo usufrutuário para terceiros;
- Antônio ainda pode colher os frutos que estão pendentes no pomar antes de restituir o imóvel a Carlos, mas não pode mais cobrar de Lúcio os aluguéis vencidos e ainda não pagos;
- Antônio não pode mais colher os frutos que estão pendentes no pomar antes de restituir o imóvel a Carlos, mas ainda pode cobrar de Lúcio os aluguéis vencidos e não pagos;
- Antônio ainda pode colher os frutos que estão pendentes no pomar antes de restituir o imóvel a Carlos, bem como cobrar de Lúcio os aluguéis vencidos e ainda não pagos;
- nenhum fruto poderia ter sido colhido do pomar por Antônio ao longo dos cinco anos, pois o usufruto somente permite a fruição que não acarrete diminuição da substância da coisa.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
O enunciado está correto porque distingue frutos naturais de frutos civis. Enquanto usufrutuário tem direito à percepção dos frutos durante o usufruto, os frutos naturais que estão pendentes no pomar ao tempo em que o usufruto cessa pertencem ao dono (art. 1.396, p. único).
Assim, findo o prazo, Antônio não pode colher os frutos pendentes do pomar para seu proveito: esses passam a ser de Carlos. Por outro lado, os frutos civis (aluguéis) vencidos na data em que cessa o usufruto pertencem ao usufrutuário (art. 1.398).
Logo, Antônio ainda pode cobrar de Lúcio os aluguéis vencidos e não pagos relativos ao período em que o imóvel esteve sob seu usufruto, mesmo após restituí‑lo ao pai.
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