Questão FC418679
Rose pretende doar seu apartamento à sua irmã, reservando para si o usufruto desse imóvel. No cartório, elas informaram algumas disposições que pretendiam fazer constar do usufruto
Do Direito das Coisas (arts. 1.196 a 1.510)
FGV · 2021
Rose pretende doar seu apartamento à sua irmã, reservando para si o usufruto desse imóvel. No cartório, elas informaram algumas disposições que pretendiam fazer constar do usufruto: a possibilidade de a usufrutuária ceder onerosamente o exercício do usufruto a terceiros; a transmissão do usufruto aos seus herdeiros quando do seu falecimento; o prazo de dez anos de duração do usufruto; a possibilidade de a usufrutuária alterar a finalidade residencial do imóvel para nele realizar atividade comercial; a dispensa de a usufrutuária prestar caução.
É inválida a disposição que:
- prevê a transmissão do usufruto aos herdeiros em caso de morte da usufrutuária;
- permite cessão onerosa do exercício do usufruto;
- prevê o prazo de dez anos de duração do usufruto;
- permite a alteração da finalidade do imóvel;
- dispensa a caução.
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Gabarito
A
Comentário do professor
É inválida a disposição que prevê a transmissão do usufruto aos herdeiros da usufrutuária. O usufruto, quando constituído em favor de pessoa natural, tem caráter essencialmente pessoal e, salvo estipulação de prazo, extingue‑se com a morte do usufrutuário.
Portanto, a cláusula que tenta torná‑lo transmissível por herança contradiz a natureza jurídica do direito e a causa de extinção prevista em lei: o usufruto extingue‑se pela morte do usufrutuário (art. 1.410, I, CC).
Em suma, não é possível transformar um direito real de caráter temporário e pessoal em direito hereditário; tal disposição é nula por afrontar a regra legal de extinção do usufruto.
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