Questão FC418681
Elvira deseja permitir que sua sobrinha Adriane resida em um dos imóveis que possui, pois a sobrinha não tem onde morar. Mas pretende evitar que Adriane colha qualquer fruto dele,
Do Direito das Coisas (arts. 1.196 a 1.510)
FGV · 2021
Elvira deseja permitir que sua sobrinha Adriane resida em um dos imóveis que possui, pois a sobrinha não tem onde morar. Mas pretende evitar que Adriane colha qualquer fruto dele, por exemplo, dando-o em locação para terceiros e auferindo aluguel.
Para tanto, Elvira deve atribuir a Adriane, sobre o imóvel em questão, o direito real de:
- propriedade;
- habitação;
- uso;
- usufruto;
- servidão.
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Gabarito
B
Comentário do professor
O direito real de habitação confere ao titular a faculdade de habitar gratuitamente casa alheia, garantindo-lhe a moradia própria e de sua família.
Trata‑se de um direito real, composto e limitado: o titular pode ocupar o imóvel, mas não pode dele retirar frutos nem explorá‑lo economicamente.
Em termos práticos, isso significa que o beneficiário não pode alugar nem emprestar o imóvel para auferir renda; sua utilização fica adstrita à finalidade residencial.
O instituto está disciplinado no Código Civil (Art. 1.414) e costuma ser constituído por contrato ou testamento; por ser direito real, é oponível a terceiros, mas sempre dentro dos limites de uso previstos.
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