Questão FC418688
Sociedade empresária do ramo da indústria pretende dar em garantia de um mútuo, contraído junto a uma instituição financeira, máquinas, aparelhos, instrumentos, instalados e em fun
Do Direito das Coisas (arts. 1.196 a 1.510)
FGV · 2021
Sociedade empresária do ramo da indústria pretende dar em garantia de um mútuo, contraído junto a uma instituição financeira, máquinas, aparelhos, instrumentos, instalados e em funcionamento, com os acessórios, todos situados num de seus estabelecimentos, que não o da sede da pessoa jurídica.
A constituição do penhor industrial ocorre mediante instrumento:
- público, registrado no Cartório de Registro de Imóveis da circunscrição da sede da pessoa jurídica;
- particular, registrado no Cartório de Registro de Títulos e Documentos da circunscrição onde se localiza o imóvel ao qual será aplicado o valor mutuado;
- particular, registrado no Cartório de Registro de Imóveis da circunscrição onde estiverem situadas as coisas empenhadas;
- público ou particular, registrado no Cartório de Registro de Imóveis da circunscrição onde estiverem situadas as coisas empenhadas;
- público ou particular, registrado no Cartório de Registro de Títulos e Documentos da circunscrição da sede da pessoa jurídica.
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Gabarito
D
Comentário do professor
O penhor industrial se constitui mediante instrumento público ou particular, desde que haja o devido registro no Cartório de Registro de Imóveis da circunscrição onde se encontram as coisas empenhadas (máquinas, aparelhos, instrumentos instalados).
Essa exigência decorre diretamente do art. 1.448 do Código Civil, que condiciona a constituição do penhor à prática do registro competente.
A forma do título não é rigidamente prescrita: pode ser pública ou particular. O ponto essencial é o registro no cartório da localização dos bens, para garantir a oponibilidade a terceiros.
Portanto, havendo bens em estabelecimento diverso da sede, registra-se no cartório correspondente ao local onde esses bens estão situados, assegurando publicidade e segurança jurídica.
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