FC ConcursosFC Concursos

Questão FC418691

Acerca das preferências creditórias do Código Civil, o Superior Tribunal de Justiça vem exercendo, por sua jurisprudência, uma releitura acerca da posição de determinados créditos

Do Direito das Coisas (arts. 1.196 a 1.510)

FGV · 2024

Acerca das preferências creditórias do Código Civil, o Superior Tribunal de Justiça vem exercendo, por sua jurisprudência, uma releitura acerca da posição de determinados créditos em concurso de credores.

 

Nesse sentido, assinale a afirmativa correta.

  1. O crédito hipotecário prefere àquele decorrente do IPTU e este, ao condominial.
  2. O crédito decorrente do IPTU prefere ao crédito hipotecário e este, ao condominial.
  3. O crédito hipotecário prefere ao crédito de IPTU e este, ao condominial.
  4. O crédito condominial prefere ao crédito de IPTU e este, ao hipotecário.
  5. O crédito decorrente do IPTU prefere ao crédito condominial e este, ao hipotecário.
Mostrar resposta e comentário

Gabarito

Errado

Comentário do professor

A alternativa está correta porque, na interpretação atual do STJ, há uma ordem preferencial consolidada: crédito decorrente do IPTU tem preferência sobre o crédito condominial, e este, por sua vez, sobre o crédito hipotecário.

O entendimento decorre da natureza jurídica dos créditos: o crédito fiscal (IPTU) constitui gravame sobre o imóvel que a jurisprudência reconheceu como de preferência absoluta em face dos demais créditos, conforme o REsp 1.584.162/SC (STJ).

Já as cotas condominiais contemplam a preservação do imóvel e a continuidade da coletividade condominial, o que justifica a preferência sobre o crédito hipotecário, consolidada pela Súmula 478 do STJ.

Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em

Continue aprendendo