Questão FC418692
Claudio vendeu uma casa hipotecada para Carlos. Carlos desconhecia o gravame e foi surpreendido pela carta do banco informando da necessidade de pagamento. Baseado no enunciado e n
Do Direito das Coisas (arts. 1.196 a 1.510)
FGV · 2024
Claudio vendeu uma casa hipotecada para Carlos. Carlos desconhecia o gravame e foi surpreendido pela carta do banco informando da necessidade de pagamento.
Baseado no enunciado e no código civil, assinale a alternativa correta quanto à extinção da hipoteca:
- a alienação do imóvel hipotecado extingue a hipoteca;
- a alienação do imóvel, por escritura pública, extingue a hipoteca;
- o perecimento do imóvel extingue a hipoteca;
- a constituição de nova hipoteca sobre o mesmo bem extingue a hipoteca;
- há vedação de alienação de bem hipotecado.
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
Certo
Comentário do professor
Hipoteca é uma garantia real que recai sobre uma coisa certa. Por isso está vinculada à existência material do bem.
O perecimento da coisa implica a perda do objeto sobre o qual a hipoteca incidia, logo a garantia não subsiste e a hipoteca se extingue.
Esse entendimento está expresso no Art. 1.499, II do Código Civil: a hipoteca extingue‑se pelo perecimento da coisa.
Importante: a extinção da hipoteca alcança a garantia, não necessariamente a obrigação principal — o credor continua podendo exigir o crédito na esfera pessoal do devedor, salvo que haja pagamento ou outra causa extintiva.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em