Questão FC418700
Naiara compareceu ao Cartório de Registro de Imóveis munida de título de hipoteca que lhe garante como credora e pretende o seu registro. Entretanto, o título faz menção a outra hi
Do Direito das Coisas (arts. 1.196 a 1.510)
FGV · 2021
Naiara compareceu ao Cartório de Registro de Imóveis munida de título de hipoteca que lhe garante como credora e pretende o seu registro. Entretanto, o título faz menção a outra hipoteca preexistente sobre o mesmo imóvel, a qual, contudo, não foi registrada.
Diante disso, a hipoteca apresentada por Naiara:
- não deve ser registrada, por ser nulo o título, já que são proibidas múltiplas hipotecas sobre o mesmo bem;
- deve ser registrada e terá preferência sobre a anterior, tendo em vista a prioridade do registro;
- deve ser registrada, mas ficará subordinada à outra hipoteca que, ainda que não registrada, tem preferência em razão da anterioridade;
- deve ser prenotada, e a hipoteca anterior perderá a validade, tendo em vista a impossibilidade de inscrição das duas na mesma matrícula;
- deve ser prenotada, mas sobrestada por até trinta dias, para eventual inscrição da precedente, e somente se não ocorrida, registrar a hipoteca de Naiara, dando-lhe preferência.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
A apresentação da hipoteca de Naiara que menciona outra anterior não registrada impõe ao Oficial do Registro a prenotação do título e a sobrestação da inscrição por até 30 dias.
Prenotar significa assinalar a ordem de apresentação; sobrestar é suspender a efetivação do registro para permitir que o interessado promova a inscrição da hipoteca precedente.
Se, no prazo de 30 dias, a hipoteca anterior for inscrita, esta conservará sua eficácia quanto à preferência; se não for requerida a inscrição, a hipoteca de Naiara poderá ser registrada e então terá preferência.
Essa solução busca equilibrar a proteção do credor anterior com a segurança do credor posterior, conforme dispõe o art. 1.495, CC.
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