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Questão FC418708

Com o objetivo de constituir um núcleo familiar, José e Maria buscaram informações sobre o processo de habilitação para o casamento. Dessa forma, o casal tomou conhecimento de que

Do Direito de Família (arts. 1.511 a 1.783)

FGV · 2025

Com o objetivo de constituir um núcleo familiar, José e Maria buscaram informações sobre o processo de habilitação para o casamento. Dessa forma, o casal tomou conhecimento de que o requerimento de habilitação para o casamento será firmado por ambos os nubentes, de próprio punho, ou, a seu pedido, por procurador, devendo ser instruído com determinados documentos.


Nesse cenário, considerando as disposições do Código Civil, é correto afirmar que:

  1. estando em ordem a documentação, o oficial extrairá o edital, que será afixado, durante dez dias, nas circunscrições do Registro Civil de ambos os nubentes e será publicado na imprensa local, vedada a dispensa da publicação em caso de urgência;
  2. tanto os impedimentos quanto as causas suspensivas serão opostos, por escrito ou oralmente, preferencialmente instruídos com as provas do fato alegado ou com a indicação do lugar onde possam ser obtidas;
  3. caso haja requerimento dos nubentes, o oficial de registro os esclarecerá a respeito dos fatos que possam ocasionar a invalidade do casamento, bem como sobre os diversos regimes de bens;
  4. caso haja impugnação do oficial, do Ministério Público ou de terceiro, a habilitação será submetida ao juiz;
  5. a eficácia da habilitação será de 120 dias, a contar da data do requerimento inicial desta.
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Gabarito

D

Comentário do professor

A alternativa indica que, havendo **impugnação** feita pelo **oficial**, pelo **Ministério Público** ou por terceiro, a habilitação será remetida ao **juiz** — previsão do **art. 1.526, parágrafo único** do Código Civil.


Isso decorre da regra de que a habilitação se realiza perante o oficial do Registro Civil, com audiência do MP, mas quando surge controvérsia sobre **impedimentos** ou causas suspensivas a decisão exige tutela jurisdicional.


Ao submeter o caso ao juiz busca‑se garantir o **contraditório** e a instrução probatória adequados, permitindo decisão fundada sobre a aptidão dos nubentes para casar.


Na prática, enquanto não houver decisão judicial a habilitação não se consolida; o juiz apreciará provas e decidirá pela autorização ou indeferimento do casamento.

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