Questão FC418715
Romeu e Julieta, casados desde 2010 pelo regime da comunhão parcial de bens, encontram-se em crise conjugal, agravada pelo início da adolescência dos únicos filhos do casal. Destac
Do Direito de Família (arts. 1.511 a 1.783)
FGV · 2024
Romeu e Julieta, casados desde 2010 pelo regime da comunhão parcial de bens, encontram-se em crise conjugal, agravada pelo início da adolescência dos únicos filhos do casal. Destaca-se que não há consenso acerca da partilha do vasto patrimônio do casal.
Diante da situação hipotética narrada, com base no tema dissolução da sociedade e do vínculo conjugal e seus efeitos, assinale a afirmativa correta.
- A separação judicial, que pode advir unicamente da vontade dos cônjuges, é uma das formas lícitas e aceitas pelo ordenamento jurídico e jurisprudências pátrias de extinção do casamento.
- Caso não haja concesso ou prévia partilha de bens, o divórcio torna-se inviável, não podendo ser concedido.
- Em caso de litígio judicial de ordem patrimonial, o divórcio modificará os direitos e deveres dos pais em relação aos filhos, gerando como consequência a guarda exclusiva que será conferida ao cônjuge inocente.
- O adultério e a tentativa de homicídio geram o divórcio direto e unilateral, sendo que o cônjuge culpado perde o direito ao uso do nome e a guarda dos filhos.
- O casamento válido só se dissolve pela morte de um dos cônjuges ou pelo divórcio, aplicando-se a presunção estabelecida no Código Civil quanto ao ausente.
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
Errado
Comentário do professor
O dispositivo referido (Art. 1.571, §1º do CC) estabelece que o casamento válido só se dissolve por morte de um dos cônjuges ou por divórcio. Essa regra consagra a ideia de que o vínculo conjugal perdura enquanto não ocorrer uma causa legal de extinção.
Além disso, a expressão sobre a presunção quanto ao ausente significa que, quando um cônjuge se encontra em situação de desaparecimento, aplica‑se o regime legal de declaração de ausência (procedimento judicial que pode culminar na presunção de morte), fazendo cessar o casamento na forma prevista no Código Civil.
Em suma: apenas a morte, o divórcio ou a declaração judicial de morte presumida do ausente dissolvem o vínculo conjugal, com as consequências patrimoniais e civis daí decorrentes.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em