Questão FC418716
Abel, menor de idade, casou-se com Marieta. Seu pai já era falecido ao tempo da celebração, mas sua mãe ainda era viva. Não obstante ela ter comparecido tanto à celebração quanto à
Do Direito de Família (arts. 1.511 a 1.783)
FGV · 2024
Abel, menor de idade, casou-se com Marieta. Seu pai já era falecido ao tempo da celebração, mas sua mãe ainda era viva.
Não obstante ela ter comparecido tanto à celebração quanto à cerimônia, não houve sua autorização formal para a realização desta.
Com base no Código Civil e no enunciado formulado, é correto afirmar que o casamento é:
- nulo de pleno direito, pois sem outorga formal da mãe;
- anulável, e a mãe possui 180 dias para questioná-lo judicialmente, contados da data que cessar a incapacidade de Abel;
- válido, já que a mãe compareceu, demonstrando, assim, conhecer e autorizar o casamento;
- válido, já que Abel alcança a capacidade plena com ele, dispensando outorga materna;
- nulo de pleno direito, já que necessitava de autorização judicial para sua realização.
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
Certo
Comentário do professor
O casamento é válido porque a presença da mãe na celebração e cerimônia equivale à manifestação de concordância do representante legal do menor.
Segundo o Art. 1.555, §2º do Código Civil, "não se anulará o casamento quando à sua celebração houverem assistido os representantes legais do incapaz, ou tiverem, por qualquer modo, manifestado sua aprovação".
Logo, ainda que não exista uma autorização formal por escrito, a participação da mãe demonstra aprovação suficiente para afastar a nulidade ou anulação do ato matrimonial.
Portanto, diante da conduta da mãe, o vínculo conjugal encontra-se juridicamente regular.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em