FC ConcursosFC Concursos

Questão FC418718

Cabecel fica órfão aos 16 anos e Camoriente é nomeada sua tutora. Um ano depois, com seu primeiro salário no cargo de oficial de justiça no Tribunal de Justiça de Santa, compra um

Do Direito de Família (arts. 1.511 a 1.783)

FGV · 2024

Cabecel fica órfão aos 16 anos e Camoriente é nomeada sua tutora. Um ano depois, com seu primeiro salário no cargo de oficial de justiça no Tribunal de Justiça de Santa, compra um anel valiosíssimo, toma coragem e pede em casamento Camoriente, por quem sempre fora apaixonado.

 

Nesse caso:

  1. não há causa impeditiva ou suspensiva do casamento;
  2. há impedimento ao casamento, que pode ser suscitado por qualquer interessado;
  3. há causa suspensiva do casamento, que pode ser suscitada por qualquer interessado;
  4. há causa impeditiva do casamento, que pode ser suscitada por qualquer interessado, inclusive a prima invejosa da Camoriente e que só pode ser arguida pelos parentes em linha reta de um dos nubentes, sejam consanguíneos ou afins, e pelos colaterais em segundo grau, sejam também consanguíneos ou afins;
  5. há causa suspensiva do casamento, que pode ser suscitada por qualquer interessado, inclusive a prima invejosa da Camoriente; que só pode ser arguida pelos parentes em linha reta de um dos nubentes, sejam consanguíneos ou afins, e pelos colaterais em segundo grau, sejam também consanguíneos ou afins.
Mostrar resposta e comentário

Gabarito

A

Comentário do professor

Cabecel, ao iniciar o exercício de cargo público efetivo, sofreu emancipação automática, o que lhe confere plena capacidade para os atos da vida civil.

Com a emancipação cessa a condição de tutelado, de modo que não se aplica a causa suspensiva prevista para tutor/curador e tutelado (art. 1.523, IV, CC).

Além disso, Cabecel reúne a idade núbil exigida para contrair núpcias, estando, portanto, apto ao casamento sem impedimentos derivados da tutela.

Logo, não existe causa impeditiva ou suspensiva que obste a celebração do matrimônio entre Cabecel e Camoriente; o casamento é juridicamente admissível.

Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em

Continue aprendendo