Questão FC418728
Júlia, 22 anos, com espectro autista, tem, em razão de sua deficiência, impedimento de longo prazo de natureza mental que pode, em algumas atividades cotidianas, obstruir sua parti
Do Direito de Família (arts. 1.511 a 1.783)
FGV · 2022
Júlia, 22 anos, com espectro autista, tem, em razão de sua deficiência, impedimento de longo prazo de natureza mental que pode, em algumas atividades cotidianas, obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.
Júlia, apaixona-se por Rodrigo, 19 anos, também com espectro autista, com quem quer se casar. Mas Rita, mãe de Júlia, temendo que Júlia não tenha o discernimento adequado para tomar as decisões certas em sua vida, e no intuito de proteger o melhor interesse de sua filha, impede o casamento.
Sobre a hipótese apresentada, assinale a afirmativa correta.
- Júlia é relativamente incapaz e, assim o sendo, precisará de anuência de sua mãe, Rita, para celebrar o ato, em prol da proteção de sua dignidade.
- A deficiência não afeta a plena capacidade civil da pessoa para casar-se, de modo que Rita não poderá impedir o casamento de Júlia.
- Júlia é plenamente capaz em razão de sua idade, mas, em razão da deficiência que a acomete, deverá confirmar sua vontade com o curador que deverá ser instituído.
- Rita, ainda que esteja atuando no melhor interesse de Júlia, na qualidade de mãe, não pode impedir o casamento podendo, contudo, impor à Júlia, sua curatela.
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Gabarito
B
Comentário do professor
Regra: a deficiência não afeta a plena capacidade civil para casar‑se, nos termos do art. 6º, I, da Lei nº 13.146/2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência).
Isso significa que Júlia, embora tenha transtorno do espectro autista, conserva o direito de decidir sobre o matrimônio e de manifestar sua vontade diretamente.
Consequentemente, Rita não pode impedir o casamento apenas com base em receio quanto ao discernimento da filha; a privação do direito de casar exige decisão judicial fundada em hipótese legal.
Adicionalmente, medidas protetivas como a curatela são extraordinárias e devem ser proporcionais, não devendo, em princípio, suprimir direitos relativos ao corpo, à sexualidade ou ao matrimônio (princípios do Estatuto).
Portanto, a vontade de Júlia prevalece, salvo eventual decisão judicial motivada e fundada na lei.
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