Questão FC418730
Brenda e Tício se apaixonaram e rapidamente decidiram se casar. Poucos dias após o casamento, ele passou a demonstrar uma personalidade completamente diferente, tendo atitudes viol
Do Direito de Família (arts. 1.511 a 1.783)
FGV · 2022
Brenda e Tício se apaixonaram e rapidamente decidiram se casar. Poucos dias após o casamento, ele passou a demonstrar uma personalidade completamente diferente, tendo atitudes violentas diariamente. Com dez dias de casamento, Brenda, que está grávida de Tício, decidiu procurar informações sobre o passado do marido. Descobriu que há muitos anos ele fora condenado por tentativa de homicídio, com sentença transitada em julgado. Para a sua proteção e a de seu filho, mesmo sabendo que Tício não aceitará, ela deseja reverter o estado civil de casada, pois a vida em comum com ele tornou-se insuportável a partir da ciência de tal condenação.
Nesse caso, Brenda deve procurar um advogado e requerer, quanto ao casamento, a:
- separação judicial;
- anulação;
- declaração de nulidade;
- separação administrativa;
- declaração de inexistência.
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Gabarito
B
Comentário do professor
Anulação é a medida adequada. Trata‑se de hipótese de vício da vontade — o chamado erro essencial quanto à pessoa — que permite desfazer o vínculo matrimonial quando, ao contratar casamento, um dos nubentes ignorava fato relevante sobre o outro.
O fundamento legal está no art. 1.556 c.c. art. 1.557, II do Código Civil: a ignorância de crime anterior ao casamento que, por sua natureza, torne insuportável a vida conjugal autoriza a anulação.
No caso, a condenação por tentativa de homicídio, anterior ao casamento e desconhecida por Brenda, caracteriza justamente o erro essencial — ela não teria consentido se soubesse da periculosidade do cônjuge — justificando a anulação para sua proteção e a do filho.
Procedimentalmente, exige‑se ação judicial, comprovação do fato criminoso e de que ele era ignorado ao tempo do consentimento; por isso, deve procurar advogado.
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