Questão FC418734
Joana e Cássio são casados civilmente há dez anos. Recentemente, o Ministério Público tomou ciência de que eles são irmãos biológicos e que decidiram se casar mesmo tendo conhecime
Do Direito de Família (arts. 1.511 a 1.783)
FGV · 2021
Joana e Cássio são casados civilmente há dez anos. Recentemente, o Ministério Público tomou ciência de que eles são irmãos biológicos e que decidiram se casar mesmo tendo conhecimento desse fato.
Nesse caso, o casamento será considerado:
- anulável, em razão do parentesco natural, em linha reta, entre Joana e Cássio;
- nulo, em razão do parentesco natural, em linha colateral, entre Joana e Cássio;
- ineficaz, em razão do parentesco por afinidade, na linha colateral, entre Joana e Cássio;
- inexistente, em razão do parentesco civil, entre Joana e Cássio;
- válido, em razão de o parentesco natural, na linha colateral, não ser impedimento ao casamento.
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
B
Comentário do professor
O casamento entre Joana e Cássio será nulo, pois decorre de impedimento matrimonial previsto em lei: irmãos biológicos configuram parentesco natural em linha colateral.
O fundamento legal está no art. 1.521, IV do Código Civil, que veda o casamento entre irmãos, e na regra da nulidade prevista no art. 1.548, II, que declara nulos os casamentos celebrados em afronta a impedimento.
A nulidade pode ser provocada pelo Ministério Público ou por qualquer interessado por meio de ação de nulidade.
A sentença que decreta a nulidade retroage à data da celebração, preservando, porém, direitos adquiridos de terceiros de boa-fé.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em