Questão FC418737
A guarda compartilhada estabelece que o tempo de convívio com os filhos deve ser dividido de forma equilibrada entre a mãe e o pai. Contudo, foi feita uma alteração significativa n
Do Direito de Família (arts. 1.511 a 1.783)
FGV · 2025
A guarda compartilhada estabelece que o tempo de convívio com os filhos deve ser dividido de forma equilibrada entre a mãe e o pai. Contudo, foi feita uma alteração significativa na lei, em 2023, relacionando-a com a violência doméstica ou familiar.
Sobre a guarda compartilhada, segundo a legislação em vigor, assinale a afirmativa correta.
- Será aplicada a guarda exclusiva à pessoa vítima da violência, e a destituição do poder familiar ao autor da agressão.
- Será aplicada a guarda compartilhada, salvo quando houver certeza da existência comprovada de violência doméstica ou familiar.
- Será aplicada a guarda compartilhada, salvo quando houver elementos que evidenciem a probabilidade de risco de violência doméstica ou familiar.
- Será aplicada a guarda compartilhada, salvo quando houver risco de violência física e/ou sexual, dada a maior probabilidade de comprovação em comparação à violência psicológica.
- Será aplicada a guarda compartilhada mesmo quando houver risco de violência doméstica ou familiar, devendo o autor da agressão ou a família como um todo serem encaminhados para programa de auxílio e orientação.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A alternativa aponta que a regra é a aplicação da guarda compartilhada, ressalvando situação em que existam elementos que evidenciem probabilidade de risco de violência doméstica ou familiar.
Isso significa que, quando os genitores se encontram aptos e não há acordo diverso, a guarda compartilhada deve ser adotada como princípio, visando o convívio equilibrado do filho com ambos.
O dispositivo introduzido em 2023 exige apenas a presença de elementos indicativos de risco — não é necessária condenação definitiva — para afastar a regra, garantindo proteção imediata à criança.
São considerados elementos: ocorrências policiais, medidas protetivas, laudos ou indícios consistentes nos autos. A decisão judicial sempre prioriza o interesse superior do menor.
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