Questão FC418739
A consolidação da guarda compartilhada sob a forma de lei é reflexo das transformações sociais no campo das famílias, de tal modo que o pai deixou de ser mero provedor e visitante
Do Direito de Família (arts. 1.511 a 1.783)
FGV · 2024
A consolidação da guarda compartilhada sob a forma de lei é reflexo das transformações sociais no campo das famílias, de tal modo que o pai deixou de ser mero provedor e visitante dos filhos para se tornar co-responsável nos cuidados relativos a estes últimos.
Sobre a guarda compartilhada, é correto afirmar que
- será aplicada à revelia do genitor que declarar que não a deseja.
- pressupõe a alternância de lares da criança de forma idêntica para ambos os genitores.
- será aplicada mesmo quando houver evidências da probabilidade de risco de violência doméstica.
- será aplicada quando não houver acordo entre a mãe e o pai quanto à guarda, encontrando-se ambos aptos a exercer o poder familiar.
- o juiz poderá basear-se em orientação técnico-profissional ou de equipe interdisciplinar, que deverá identificar o genitor mais apto para o exercício da guarda.
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Gabarito
D
Comentário do professor
A alternativa indica corretamente que a guarda compartilhada será aplicada quando não houver acordo entre a mãe e o pai sobre a guarda e ambos estiverem aptos a exercer o poder familiar. Essa regra está prevista no art. 1.584, §2º do Código Civil, que estabelece a compartilhamento como solução ordenada pelo legislador para fortalecer a corresponsabilidade parental.
Na prática, significa que o juiz deverá privilegiar a divisão equilibrada do tempo de convívio e das decisões relativas à vida da criança ou adolescente, adotando critérios que atendam ao superior interesse do menor.
Há, contudo, exceções legais: a guarda não se impõe se um dos genitores declarar que não a deseja ou se houver elementos que indiquem probabilidade de risco de violência doméstica ou familiar. O magistrado também pode usar orientação técnico‑profissional para definir atribuições e períodos de convivência.
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