Questão FC418744
Rodolfo ajuizou uma ação pleiteando guarda compartilhada em relação a seu filho, Antônio, de 5 anos, sendo contestada pela mãe da criança, Marlene, alegando que o pai jamais assumi
Do Direito de Família (arts. 1.511 a 1.783)
FGV · 2022
Rodolfo ajuizou uma ação pleiteando guarda compartilhada em relação a seu filho, Antônio, de 5 anos, sendo contestada pela mãe da criança, Marlene, alegando que o pai jamais assumiu responsabilidade. Segundo a mãe, não faria sentido o pai exercer a guarda conjuntamente, passados dois anos desde a separação.
O juiz encaminhou o processo para a equipe interdisciplinar, cuja orientação deverá visar, de acordo com a Lei nº 13.058/2014:
- o diagnóstico de atos de alienação parental;
- a divisão equilibrada do tempo com o pai e com a mãe;
- a identificação de quem detém melhor condição de guarda;
- a investigação da existência de eventual psicopatologia nos genitores;
- a contraindicação da guarda compartilhada quando não houver acordo entre os pais.
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Gabarito
B
Comentário do professor
Conforme Lei nº 13.058/2014 (art. 1.584, §3º), o juiz pode fundamentar-se em orientação técnico‑profissional ou de equipe interdisciplinar.
Essa orientação deve visar à divisão equilibrada do tempo com o pai e com a mãe, objetivo central quando se discute a implementação da guarda compartilhada.
Na prática, a equipe indica as atribuições de cada genitor e os períodos de convivência que melhor garantam a rotina, a segurança e o vínculo afetivo da criança.
O parâmetro obrigatório é o melhor interesse da criança, de modo que a proposta técnica serve como subsídio ao juiz para fixar o regime de guarda e os períodos de convivência.
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