Questão FC418747
Rodolfo e Marília estão casados desde 2005. Em 2010, nasceu Lorenzo, único filho do casal. No ano de 2020, eles resolveram se divorciar, após um período turbulento de discussões e
Do Direito de Família (arts. 1.511 a 1.783)
FGV · 2022
Rodolfo e Marília estão casados desde 2005. Em 2010, nasceu Lorenzo, único filho do casal. No ano de 2020, eles resolveram se divorciar, após um período turbulento de discussões e mútuas relações extraconjugais. A única divergência entre o casal envolvia a guarda do filho, Lorenzo.
Neste sentido, sublinhando-se que o pai e a mãe apresentam condições de exercício de tal função, relacionando-se bem com o filho e conseguindo separar seus problemas conjugais de seus deveres paternos e maternos – à luz do Código Civil, assinale a afirmativa correta.
- Segundo a lei, o juiz, diante do conflito, deverá aplicar a guarda alternada entre Rodolfo e Marília.
- Como os pais desejam a guarda do menor e estão aptos a exercer o poder familiar, a lei determina a aplicação da guarda compartilhada, mesmo que não haja acordo entre eles.
- A lei determina a fixação da guarda compartilhada, mas, tendo em vista cuidar-se de divergência sobre a guarda, ela deve ser atribuída a Rodolfo ou a Marília, mas, diante do conflito, a guarda não deve ser atribuída a eles, em nenhuma hipótese.
- Caso Rodolfo e Marília não consigam decidir de modo consensual a quem caberá a guarda de Lorenzo, o juiz será obrigado a atribuí-la ou a um genitor ou ao outro, uma vez que inexiste hipótese de guarda compartilhada na lei brasileira.
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
B
Comentário do professor
A alternativa está correta porque a lei brasileira prioriza a guarda compartilhada quando ambos os genitores estão aptos e desejam a guarda. Assim, não é preciso acordo entre as partes para que o juiz determine a guarda compartilhada.
Essa regra consta do art. 1.584, §2º, do Código Civil: ausente consenso e havendo aptidão de ambos para o exercício do poder familiar, aplica‑se a guarda compartilhada, salvo se um dos genitores declarar ao juiz que não deseja a guarda.
O objetivo é assegurar o direito ao convívio equilibrado com pai e mãe, em conformidade com o melhor interesse da criança. Cabe ao magistrado estruturar as atribuições e períodos de convivência, podendo valer‑se de orientação técnico‑profissional para dividir o tempo de forma equilibrada.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em