Questão FC418751
Beatriz nasceu duzentos e cinquenta dias após a morte do pai, Bernardo, com quem sua mãe, Gabriela, era casada há 2 anos. Quando Gabriela foi registrar Beatriz, Leonardo, irmão de
Do Direito de Família (arts. 1.511 a 1.783)
FGV · 2025
Beatriz nasceu duzentos e cinquenta dias após a morte do pai, Bernardo, com quem sua mãe, Gabriela, era casada há 2 anos. Quando Gabriela foi registrar Beatriz, Leonardo, irmão de Bernardo, afirmou que não aceitaria que ela a registrasse como filha de Bernardo, a não ser que Gabriela provasse a paternidade, por meio de exame de DNA.
Sobre a situação apresentada, assinale a afirmativa correta.
- Gabriela precisa realizar o exame de DNA para que possa registrar Beatriz, uma vez que é direito da família do falecido questionar a paternidade a este atribuída após a sua morte.
- Gabriela precisa realizar o exame de DNA para que possa registrar Beatriz, uma vez que, nos termos do Código Civil, a paternidade não é presumida após a dissolução do vinculo conjugal.
- Gabriela não precisa realizar o exame de DNA para que possa registrar Beatriz, uma vez que a criança nasceu após a morte de Bernardo e o direito para contestag3o da paternidade é personalíssimo.
- Gabriela não precisa realizar o exame de DNA para que possa registrar Beatriz, uma vez que, nos termos do Código Civil, presumem-se concebidos na constância do casamento os filhos nascidos nos trezentos dias subsequentes à dissolução da sociedade conjugal por morte.
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Gabarito
D
Comentário do professor
A alternativa está correta porque o Código Civil estabelece uma presunção legal de paternidade para filhos nascidos até trezentos dias após a dissolução da sociedade conjugal por morte. Conforme o art. 1.597, II, considera‑se concebido na constância do casamento o filho que nasce nesse prazo.
No caso, Beatriz nasceu 250 dias após o óbito de Bernardo, logo está abrangida pela presunção de paternidade. Assim, Gabriela pode registrar a filha como filha de Bernardo sem realizar exame de DNA.
Essa presunção tem força para fins de registro civil; eventual impugnação da filiação segue o procedimento jurídico próprio, cabendo ao titular do direito (e, se for o caso, a seus sucessores) a ação de contestação.
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