Questão FC418752
Priscila e Lucas tiveram filhos muito cedo. Com 20 anos, Priscila teve Hugo, com Pedro. Com 19 anos, Lucas teve Vitória, com Larissa. Priscila e Lucas começaram a namorar quando se
Do Direito de Família (arts. 1.511 a 1.783)
FGV · 2024
Priscila e Lucas tiveram filhos muito cedo. Com 20 anos, Priscila teve Hugo, com Pedro. Com 19 anos, Lucas teve Vitória, com Larissa.
Priscila e Lucas começaram a namorar quando seus filhos ainda eram bebês e se casaram tempos depois. Após vinte anos de casamento, sempre morando com os filhos, decidiram se divorciar. Durante todo esse tempo, Priscila cuidou de Vitória como se fosse mãe dela, contribuindo, inclusive, com as despesas da menina. Lucas, por sua vez, nunca teve paciência com as crianças e não desenvolveu com Hugo um relacionamento próximo, apesar de viverem na mesma casa. Os gastos específicos do menino sempre foram custeados por Priscila e por Pedro.
Sobre os fatos narrados, segundo o ordenamento jurídico brasileiro, assinale a afirmativa correta.
- Por terem Priscila e Lucas criado as crianças, como um casal, sob o mesmo teto, fica automaticamente configurada a multiparentalidade.
- Por ter sempre morado com Lucas, Hugo pode buscar o reconhecimento do vínculo de parentalidade socioafetiva com ele, o que extinguiria o vínculo jurídico entre Hugo e Pedro.
- Por ter Priscila criado Vitória como se fossem mãe e filha, é possível o reconhecimento do vínculo de parentalidade socioafetiva, com o consentimento de Vitória e sem prejuízo, necessariamente, do vínculo de Vitória com Larissa.
- Por ser conhecida a mãe biológica de Vitória, não é possível a configuração de parentalidade socioafetiva com Priscila, assim como, por ser conhecido o pai biológico de Hugo, não é possível a configuração de parentalidade socioafetiva com Lucas.
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
Certo
Comentário do professor
O reconhecimento do vínculo de parentalidade socioafetiva entre Priscila e Vitória é possível porque a relação de afeto e a criação como mãe e filha constituem fundamento jurídico para a filiação socioafetiva.
Esse reconhecimento é formalizado no registro civil, exigindo o consentimento da filha quando aplicável (procedimento disciplinado pelo Provimento 149/2023, que prevê coleta pessoal da anuência do filho maior de 12 anos perante o oficial ou escrevente autorizado).
A declaração socioafetiva pode coexistir com a filiação biológica de Vitória em relação a Larissa: há possibilidade de multiparentalidade e coexistência de vínculos, não implicando, necessariamente, a supressão do vínculo jurídico já existente.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em