Questão FC418774
Juraci e Ronaldo são casados sob o regime da comunhão parcial de bens. Na constância do casamento, ocorreram alguns fatos jurídicos: Juraci acertou a quadra da loteria e recebeu um
Do Direito de Família (arts. 1.511 a 1.783)
FGV · 2025
Juraci e Ronaldo são casados sob o regime da comunhão parcial de bens. Na constância do casamento, ocorreram alguns fatos jurídicos: Juraci acertou a quadra da loteria e recebeu um prêmio de R$ 10.000,00 (dez mil reais); Ronaldo adquiriu onerosamente um apartamento, que foi alugado por R$ 3.000,00 (três mil reais); e Juraci recebeu um terreno por herança, decorrente do falecimento de sua mãe. Essa situação fática chegou ao Juiz em ação de divórcio com partilha de bens.
De acordo com a situação hipotética apresentada, assinale a opção que indica o que o Juiz deve considerar comuns e determinar a partilha.
- O apartamento.
- O apartamento e os aluguéis.
- O prêmio da loteria e o apartamento.
- O prêmio da loteria, o apartamento e os aluguéis provenientes do apartamento.
- O prêmio de loteria, o apartamento, os aluguéis provenientes do apartamento e o terreno.
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
D
Comentário do professor
Regime: Na comunhão parcial de bens entram os bens adquiridos na constância do casamento, conforme art. 1.660, I, II e V, razão pela qual o juiz apura a comunhão e determina partilha.
Prêmio da loteria: caracteriza-se como bem adquirido por fato eventual (sorte), enquadrando‑se no art. 1.660, II; portanto é bem comunicável.
Apartamento: foi adquirido onerosamente durante o casamento, persistindo a presunção de comunhão nos termos do art. 1.660, I.
Aluguéis: são frutos do imóvel e, percebidos na constância do casamento, integram a comunhão segundo o art. 1.660, V.
Assim, o juiz deve considerar comuns e determinar a partilha do prêmio da loteria, do apartamento e dos aluguéis dele decorrentes.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em