Questão FC418777
Sara e Jorge, ambos na faixa dos 60 anos de idade, desejam se casar, mas querem deixar as questões patrimoniais bem decididas por meio de pacto antenupcial. Para isso, consultam um
Do Direito de Família (arts. 1.511 a 1.783)
FGV · 2025
Sara e Jorge, ambos na faixa dos 60 anos de idade, desejam se casar, mas querem deixar as questões patrimoniais bem decididas por meio de pacto antenupcial. Para isso, consultam uma advogada e informam a ela que desejam que o regime escolhido permita (i) que a alienação de bens imóveis particulares seja convencionada sem a vênia conjugal e (ii) que integrem o patrimônio próprio de cada cônjuge os bens que ele possua ao casar e os que por ele forem adquiridos, a qualquer título, na constância do casamento.
De acordo com a situação hipotética narrada, para adequar-se ao pedido de Sara e Jorge, somente cabe adotar o(s) regime(s) de:
- separação convencional de bens;
- participação final nos aquestos;
- separação obrigatória de bens e separação convencional de bens;
- separação obrigatória de bens e participação final nos aquestos;
- separação convencional de bens e participação final nos aquestos.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
O pedido é atendido pelos regimes separação convencional de bens e participação final nos aquestos.
No regime da separação convencional, estipulado em pacto antenupcial, cada cônjuge conserva patrimônio próprio com administração e disposição exclusivas, podendo alienar ou gravar bens imóveis particulares sem necessidade de vênia conjugal (art. 1.687, CC).
Na participação final nos aquestos, durante o casamento há também administração e propriedade individual dos bens; integram o patrimônio próprio os bens possuídos ao casar e os adquiridos na constância do casamento (art. 1.673, CC). Somente na dissolução se apura a participação nos aquestos onerosamente adquiridos, garantindo a autonomia patrimonial enquanto durar o matrimônio.
Portanto, ambos os regimes permitem alienação sem vênia e preservam como próprios os bens anteriores e os adquiridos durante o casamento.
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