Cecília, 30 anos, e Edgar, 35 anos, celebraram pacto antenupcial para adotar o regime da participação final nos aquestos. No entanto, antes mesmo da chegada do mês da celebração do

Gabarito

B

Comentário do professor

Cecília e Edgar celebraram pacto antenupcial, mas o casamento não se realizou; por isso o pacto é ineficaz.

O fundamento é que o pacto antenupcial, embora deva obedecer à forma exigida (por exemplo, escritura pública), só produz efeitos com a realização do casamento, momento em que passa a vigorar o regime de bens escolhido.

Na prática, isso significa que o negócio jurídico subsiste formalmente, porém não alcança a vigência do regime de bens — não há alteração patrimonial entre as partes nem efeitos frente a terceiros decorrentes do casamento.

Se as partes quiserem, podem manifestar revogação ou celebrar novo pacto, mas, enquanto o casamento não ocorrer, o pacto permanece sem eficácia jurídica quanto ao regime conjugal.