Questão FC418801
Astolfo e Maria casaram-se sob o regime da comunhão parcial de bens. Na constância do casamento, Astolfo ganhou um barco em um sorteio no clube e recebeu um sítio de presente de se
Do Direito de Família (arts. 1.511 a 1.783)
FGV · 2022
Astolfo e Maria casaram-se sob o regime da comunhão parcial de bens. Na constância do casamento, Astolfo ganhou um barco em um sorteio no clube e recebeu um sítio de presente de seu pai; Maria recebeu um apartamento por herança de sua mãe e comprou uma casa.
Na hipótese de divórcio, serão considerados bens comuns somente:
- a casa;
- o apartamento;
- o barco e o sítio;
- o barco e a casa;
- o sítio, o apartamento e a casa.
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Gabarito
D
Comentário do professor
Sob o regime da comunhão parcial de bens, comunicam‑se os bens adquiridos na constância do casamento segundo as hipóteses legais.
O barco recebido em sorteio enquadra‑se como bem proveniente de fato eventual (previsão do art. 1.660, II), ou seja, ingresso patrimonial por evento fortuito sem necessidade de participação do trabalho, e por isso integra a comunhão.
A casa foi adquirida por compra durante o casamento, caracterizando‑a como bem adquirido por título oneroso (art. 1.660, I), também sujeita à comunicação patrimonial, ainda que registrada somente em nome de um dos cônjuges.
Portanto, no divórcio ambos — barco e casa — comporão o patrimônio comum e estarão sujeitos à partilha/meação conforme a lei.
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