Questão FC418806
Celso e Maria se casaram pelo regime da comunhão parcial de bens. Na constância do casamento, Celso herdou um apartamento e comprou um sítio, enquanto Maria recebeu de doação uma f
Do Direito de Família (arts. 1.511 a 1.783)
FGV · 2022
Celso e Maria se casaram pelo regime da comunhão parcial de bens. Na constância do casamento, Celso herdou um apartamento e comprou um sítio, enquanto Maria recebeu de doação uma fazenda e ganhou um prêmio de loteria.
Com base nessas informações, em caso de divórcio, devem ser partilhados:
- o sítio e a fazenda;
- o apartamento e o prêmio de loteria;
- o apartamento e a fazenda;
- o sítio e o apartamento;
- o sítio e o prêmio de loteria.
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
Errado
Comentário do professor
No regime da comunhão parcial, comunicam-se os bens adquiridos na constância do casamento por título oneroso e os bens obtidos por fato eventual.
O sítio foi adquirido por Celso durante o casamento por compra (título oneroso), logo integra a comunhão e deve ser partilhado.
O prêmio de loteria recebido por Maria é produto de evento fortuito (fato eventual) ocorrido na constância do casamento; também se comunica e, portanto, entra na partilha.
Esses entendimentos decorrem dos dispositivos que regulam a comunhão parcial (arts. que tratam dos bens comunicáveis por aquisição onerosa e por fato eventual), razão pela qual sítio e prêmio de loteria compõem o patrimônio comum a ser partilhado.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em