FC ConcursosFC Concursos

Questão FC418807

Maria Clara, recém-empossada como juíza de direito, recebeu para análise uma ação de divórcio com pedido de partilha de bens de Roque e Elisa, que viveram mais de cinquenta anos ju

Do Direito de Família (arts. 1.511 a 1.783)

FGV · 2022

Maria Clara, recém-empossada como juíza de direito, recebeu para análise uma ação de divórcio com pedido de partilha de bens de Roque e Elisa, que viveram mais de cinquenta anos juntos, sob o regime da comunhão universal de bens. Na constância do casamento, Roque comprou duas casas; Elisa herdou, com cláusula de incomunicabilidade, uma fazenda de macieiras, que desde que passou à sua administração, vem tendo alta produção de maçãs, todas colhidas durante o casamento; e Roque recebeu a doação de três cavalos.

 

Maria Clara deverá considerar comuns somente os seguintes bens:

  1. as casas e os cavalos;
  2. as casas, as maçãs e os cavalos;
  3. as casas, a fazenda e as maçãs;
  4. a fazenda e as maçãs;
  5. as maçãs e os cavalos.
Mostrar resposta e comentário

Gabarito

B

Comentário do professor

No regime da comunhão universal comunicam-se todos os bens presentes e futuros do casal, salvo exceções legais (art. 1.667 e 1.668 CC).

As duas casas adquiridas por Roque na constância do casamento são bens comuns, por serem aquisições onerosas feitas durante a sociedade conjugal.

A fazenda herdada por Elisa com cláusula de incomunicabilidade permanece excluída da comunhão, mas seus frutos colhidos durante o casamento (as maçãs) integram o acervo comum, nos termos do art. 1.669 CC.

Os três cavalos doados a Roque, não tendo sido vinculados a cláusula de incomunicabilidade, constituem-se também em bens comuns.

Logo, são comuns: as casas, as maçãs colhidas durante o casamento e os cavalos.

Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em

Continue aprendendo